27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:43

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:20

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700886-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Oralia dos Santos Bertoldo - Apelado: Al Previdência - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Andressa Bertoldo Tenório (OAB: 19876/AL) - Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
25/08/2025 11:59

Solicitação de envio à PGJ
11/07/2025 13:17

Ciente
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:16

Ciente
10/03/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio
26/11/2024 16:29

Registrado para Retificada a autuação
26/11/2024 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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