TJAL - 0703950-73.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
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26/08/2025 12:45
Vista / Intimação à PGJ
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26/08/2025 12:23
Ato Publicado
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703950-73.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelado: Damião Fernandes da Silva - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) - José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB: 11877/AL) - Boanerges Vieira G.
Júnior (OAB: 5205/AL) -
25/08/2025 12:00
Solicitação de envio à PGJ
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07/06/2025 03:40
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 15:02
Ciente
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28/05/2025 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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24/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 19:19
Vista à PGM
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23/05/2025 12:38
Ato Publicado
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22/05/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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19/03/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 13:16
Distribuído por sorteio
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19/03/2025 13:15
Registrado para Retificada a autuação
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19/03/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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