27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:47

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:23

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704354-27.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jasson Rodrigues de Souza - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Candyce Brasil Paranhos (OAB: 8583/AL) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
25/08/2025 12:01

Solicitação de envio à PGJ
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:38

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719529-27.2023.8.02.0001

Bruna Coutinho Mendes Bernardes

Alagoas Previdencia

Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701286-35.2025.8.02.0043

Banco do Nordeste do Brasil S/A

J V O Ventura Fagner Contabilidade

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0706061-24.2020.8.02.0058

Rosineide Teodoro dos Santos

Cicero Cordeiro dos Santos

Advogado: Eliseu Costa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0706061-24.2020.8.02.0058

Rosineide Teodoro dos Santos

Kellvyn Cordeiro da Silva

Advogado: Eliseu Costa Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0704354-27.2022.8.02.0001

Jasson Rodrigues de Souza

Municipio de Maceio

Advogado: Candyce Brasil Paranhos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2022 07:48

Exibir Processo