TJAL - 0729809-86.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 04:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0729809-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Genivaldo Isidório de LemosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.476,34 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de agosto de 2007 até março de 2009.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
26/08/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:50
Julgado procedente em parte do pedido
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07/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
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02/08/2025 03:39
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 05:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 05:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 05:38
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 12:29
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 08:35
Conclusos para despacho
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13/06/2025 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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