25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:01

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701306-40.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: Valdemir Oliveira Soares - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0701306-40.2024.8.02.0082, em que figuram como recorrente EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS, e como recorrido VALDEMIR OLIVEIRA SOARES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITA TARIFÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEIXANDO DE FIXAR CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

COBRANÇA CONSIDERADA INEXIGÍVEL.

IMÓVEL VENDIDO ANTES DO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DO CONSUMO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Wictor Jonatas Gonzaga de Carvalho (OAB: 20467/AL)
21/08/2025 14:37

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:52

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:52

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:34

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:23

Registrado para Retificada a autuação
02/06/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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