02/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Wictor Jônatas Gonzaga de Carvalho (OAB 20467/AL) Processo 0701306-40.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdemir Oliveira Soares - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso inominado interposto.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:14

Decisão Proferida
20/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Wictor Jônatas Gonzaga de Carvalho (OAB 20467/AL) Processo 0701306-40.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdemir Oliveira Soares - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) DECLARAR a inexistência do débito oriundo do processo administrativo de recuperação de receita tarifária nº 1003826055.1/30-03-2023, no valor de R$ 3.153,50, imputado ao autor Valdemir Oliveira Soares pela Equatorial Alagoas Distribuição de Energia S.A.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:20:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:40

Decisão Proferida
22/11/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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