TJAL - 0700893-45.2024.8.02.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:58
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700893-45.2024.8.02.0076 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Gleise Ticiane de Oliveira - Recorrido: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin e Investimento - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700893-45.2024.8.02.0076, em que figuram como recorrente GLEISE TICIANE DE OLIVEIRA, e como recorrida PEFISA - PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POR RECONHECER A LEGITIMIDADE DO DÉBITO E A INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE.
COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA POR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECORRIDA, INCLUINDO FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS FATURAS.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
NEGATIVAÇÃO DECORREU DE INADIMPLEMENTO LEGÍTIMO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INAPLICÁVEL, ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joanine Maria dos Santos Silva (OAB: 17462/AL) - Alana Carla Berto Santos (OAB: 18441/AL) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) -
21/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:49
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:49
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:35
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:30
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:00
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:32
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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09/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 14:10
Distribuído por sorteio
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09/06/2025 14:06
Registrado para Retificada a autuação
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09/06/2025 14:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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