01/09/2025 16:17

Incidente Cadastrado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:01

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701240-98.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A - Recorrido: Weslley José da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701240-98.2025.8.02.0058, em que figuram como recorrente BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, e como recorrido WESLLEY JOSÉ DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

A DEMANDA FOI JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTES, DECLARANDO DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO SUPRARREFERIDO E O CONTRATO OBJETOS DA CELEUMA (N. 2967676), PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; DETERMINANDO, NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, A RETIRADA DÉBITO DE R$ 164,46 (CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), COM VENCIMENTO EM 10/05/2023, REFERENTE AO CONTRATO DE N° 2967676 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM LIMITE DE CONTAGEM EM 30 (TRINTA) DIAS; E, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL PELA RÉ. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA RECORRENTE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL)
21/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:50

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:49

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:34

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio
16/06/2025 08:45

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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