28/03/2025 14:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 14:20

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
23/02/2025 12:07

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 22:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:58

Acordão cadastrado
20/02/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:46

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
04/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:10

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:10:59 local.
23/01/2025 16:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 19:43

Ciente
07/10/2024 13:16

Acordão cadastrado
27/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:36

Conclusos Para Julgamento
18/09/2024 17:35

Ciente
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 10:13

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:01

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 18:01

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos Para Julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 11:13

Conclusos Para Julgamento
30/05/2024 11:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 11:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:22

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
14/03/2024 18:50

Conclusos Para Julgamento
14/03/2024 18:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2024 18:50

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
14/03/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
14/03/2024 14:00

Retirado de Pauta
14/03/2024 12:10

Impedimento
07/03/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 14:26

Incluído em pauta para 23/01/2024 14:26:16 local.
22/01/2024 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 17:25

Conclusos Para Julgamento
14/08/2023 17:24

Distribuído por Sorteio
14/08/2023 15:28

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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