25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:06

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706952-11.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Mariana Tavares Lira dos Santos *23.***.*50-75 - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0706952-11.2021.8.02.0058, em que figuram como recorrente IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., e como recorrida MARIANA TAVARES LIRA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação e das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AFASTADA.

PLATAFORMA DE PEDIDOS.

CANCELAMENTO DE CONTA SEM MOTIVAÇÃO.

DANO MORAL CONHECIDO.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

LUCROS CESSANTES.

RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA RECORRIDA (ART. 373, INCISO II, DO CPC).

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB: 13589/AL)
21/08/2025 14:37

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:54

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:54

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:38

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/06/2024 18:38

Conclusos para julgamento
18/06/2024 18:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/06/2024 18:28

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 17:24

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 12:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 16:52

Pedido de Redistribuição
28/04/2023 20:39

Visto em Autoinspeção - Gabinete
14/06/2022 13:13

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2022 11:35

Distribuído por sorteio
13/06/2022 13:26

Registrado para Retificada a autuação
30/05/2022 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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