TJAL - 0551315-34.2002.8.02.0058
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:46
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0551315-34.2002.8.02.0058 (058.02.551315-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - AUTOR: B1Ministério Público EstadualB0 - RÉU: B1Samuel Rodrigues da SilvaB0 - B1Jose de Assis MartinsB0 - B1Manoel Wanderley Cavalcante LimaB0 - B1Luiz Carlos CerqueiraB0 - ACUSADO: B1Manoel Vanderlei Cavalcante LimaB0 - Após, passou o MM Juiz a deliberar: Trata-se de audiência de custódia para verificar a legalidade do cumprimento de mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em jugado expedido em face de SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, pela suposta prática do delito previsto no artigo 1º, §1º, "a", 3º e 4º, I da Lei 9.455/97, com base no mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas..
Após a apresentação do acusado, HOMOLOGO a prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado ratificando sua legalidade, tendo em vista que foi cumprido o mandado de prisão em conformidade com a decisão judicial e com as disposições legais aplicáveis.
A documentação juntada aos autos demonstra a regularidade do ato.
ESTA DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO, devendo ser providenciada a comunicação da ordem judicial à autoridade policial responsável, com a devida execução das formalidades cabíveis.
Expedientes necessários.
Cumpra-se as devidas anotações -
25/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 08:36
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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22/08/2025 08:35
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 08:35:03, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: PETRUCIO JORGE TENORIO DE MELO (OAB 4968/AL), ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0551315-34.2002.8.02.0058 (058.02.551315-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - AUTOR: B1Ministério Público EstadualB0 - RÉU: B1Samuel Rodrigues da SilvaB0 - B1Jose de Assis MartinsB0 - B1Manoel Wanderley Cavalcante LimaB0 - B1Luiz Carlos CerqueiraB0 - ACUSADO: B1Manoel Vanderlei Cavalcante LimaB0 - DESPACHO Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão definitiva, expedido em desfavor de Samuel Rodrigues da Silva, em decorrência de Sentença condenatória prolatada por este juízo.
De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
No mesmo ensejo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (RCL) 29303, foi determinado que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.
Ante o exposto, designo audiência de custódia a ser realizada na data de hoje, às 10h30.
Cientifiquem-se o(a)(s) autuado(a)(s), seu patrono constituído ou membro da Defensoria Pública, bem como o Ministério Público.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 21 de agosto de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
21/08/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 11:09
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2025 09:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
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21/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 13:09
Despacho de Mero Expediente
-
01/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:11
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
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17/05/2024 12:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2024 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2024 13:52
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 13:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 15:21
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
16/08/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 14:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 13:45
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2022 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2022 09:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/06/2022 12:41
Visto em Autoinspeção
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15/06/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2022 15:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 11:01
Despacho de Mero Expediente
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04/02/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/12/2021 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 14:18
Despacho de Mero Expediente
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25/11/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 12:29
Transitado em Julgado
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22/06/2021 17:02
Recebido recurso eletrônico
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26/06/2019 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 08:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 13:27
Visto em correição
-
23/04/2018 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2018 08:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/04/2018 07:59
Expedição de Certidão.
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17/04/2018 07:57
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/04/2018 21:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2018 11:34
Despacho de Mero Expediente
-
16/04/2018 07:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 07:10
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2017 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2017 11:40
Despacho de Mero Expediente
-
08/02/2017 11:25
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 10:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 11:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
04/04/2016 11:52
Tornado Processo Digital
-
04/04/2016 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 09:19
Tornado Processo Digital
-
03/12/2014 12:55
Visto em correição
-
28/11/2014 11:31
Conclusos para despacho
-
28/11/2014 11:29
Recebidos os autos
-
04/09/2014 08:30
Remetidos os Autos
-
17/06/2014 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 09:43
Publicado ato_publicado em data.
-
21/05/2014 07:19
Publicado ato_publicado em data.
-
21/05/2014 07:19
Publicado ato_publicado em data.
-
20/05/2014 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2014 08:49
Recebidos os autos
-
30/01/2014 09:18
Autos entregues em carga
-
30/01/2014 09:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2014 09:11
Recebidos os autos
-
27/01/2014 12:14
Despacho de Mero Expediente
-
24/01/2014 12:45
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 12:18
Recebidos os autos
-
20/01/2014 10:13
Autos entregues em carga
-
20/01/2014 10:12
Autos entregues em carga
-
12/12/2013 12:00
Visto em correição
-
21/11/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2013 12:00
Visto em correição
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14/11/2013 12:00
Julgado improcedente o pedido
-
30/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
13/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
10/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
24/08/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
19/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
04/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
03/08/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2011 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
03/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/07/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2011 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
20/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
26/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
01/02/2011 12:00
Remetidos os Autos
-
28/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
13/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
30/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
26/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2010.
-
25/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
26/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
14/07/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Informações
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
09/06/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
04/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2010 12:00
Despacho
-
03/05/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
03/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/03/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2010 12:00
Despacho
-
19/01/2010 12:00
Carga ao Juiz
-
19/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2010 12:00
Recebido pelo Cartório
-
01/12/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
26/11/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
26/11/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
26/11/2009 12:00
Despacho Outros
-
26/11/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
26/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2009 12:00
Juntada de Petição
-
11/11/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/11/2009 12:00
Ofício Expedido
-
06/11/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
05/11/2009 12:00
Despacho Outros
-
04/11/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2009 12:00
Juntada de Petição
-
04/11/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
20/10/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
16/10/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
15/10/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/10/2009 12:00
Despacho Outros
-
15/10/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
15/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
06/10/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
18/09/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
17/09/2009 12:00
Ofício Expedido
-
17/09/2009 12:00
Carta de Intimação
-
14/09/2009 12:00
Aguardando Outros
-
14/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
10/09/2009 12:00
Despacho Outros
-
05/08/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
25/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
08/04/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
24/07/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
30/01/2007 12:00
Juntada de Outros
-
24/01/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
22/09/2006 12:00
Conclusão
-
31/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/08/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
04/08/2005 12:00
Recebido pelo Cartório
-
03/08/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
01/08/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
29/07/2005 12:00
Despacho Outros
-
28/07/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
04/04/2005 12:00
Juntada de AR
-
21/03/2005 12:00
Ofício Expedido
-
10/03/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
08/03/2005 12:00
Ofício Expedido
-
04/03/2005 12:00
Despacho Outros
-
10/02/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2005 12:00
Juntada de Outros
-
25/01/2005 12:00
Juntada de Ofício
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20/01/2005 12:00
Juntada de AR
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10/01/2005 12:00
Ofício Expedido
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06/01/2005 12:00
Despacho Outros
-
06/01/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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