05/09/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
02/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:59

Apensado ao processo
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0700106-80.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Genivaldo Manoel MerencioB0 - RÉU: B1Itau Unibanco S.a.B0 - 3.

Dispositivo.

Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a demanda a: A. restituir ao autor os valores descontados, no valor de R$ 196,05 (cento e noventa e seis reais e cinco centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação,em se tratando de relação de natureza contratual; B. indenizar o autor pelos danos morais suportados, em que fixo o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso - 21/10/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº. 362 STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
25/08/2025 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 21:12

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 06:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/06/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 08:39:59, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/03/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 07:40

Expedição de Carta.
13/02/2025 07:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/02/2025 06:30

Decisão Proferida
11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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