25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805464-67.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Sertanejo Frios - 'Agravo de Instrumento nº 0805464-67.2025.8.02.0000 Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A..

Advogados: Mylena da Silva celestino (OAB: 13471/AL) e outro.

Agravado: Sertanejo Frios.

Advogados: Henrique Cesar de Souza Batista (OAB: 14325/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. .

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., em face de Sertanejo Frios, visando reformar decisão interlocutória oriunda do Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos da "Ação de Repetição por Indébito c/c Indenização de Danos Morais" (sic) tombada sob nº 0761370-65.2024.8.02.0001.

A parte recorrida formulou pedido de redistribuição às fls. 283/284, pois "o presente feito foi distribuído ao Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, o qual se encontra em gozo de férias até o dia 31 de julho de 2025, impossibilitando, portanto, a apreciação célere da matéria submetida ao Judiciário" (sic).

Então, os autos vieram-me conclusos, conforme termo de fl. 290.

Em decisão de fls. 291/294, indeferi o pleito de redistribuição de fls. 283/284.

Igualmente, às fls. 301/302, proferi decisão indeferindo o pedido de reconsideração formulado às fls. 295/296.

Analisando os autos, verifica-se que o petitório de fls. 305/312 foi endereçado ao próprio relator do agravo de instrumento, cabendo a ele apreciar as alegações deduzidas pelas partes.

Logo, inexiste outra providência a ser adotada por esta Presidência.

Assim sendo, consoante decisão de fls. 291/294, DETERMINO à DAAJUC que encaminhe o feito ao relator, eminente Des.

Paulo Barros da Silva Lima, para que promova a devida instrução e julgamento na forma regimental.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mylena da Silva celestino (OAB: 13471/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) - Henrique Cesar de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Pedro Victor de Souza Batista (OAB: 21932/AL)
22/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:53

Ciente
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:07

Ciente
31/07/2025 18:03

devolvido o
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:02

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2025 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 01:26

Ato Publicado
08/07/2025 10:25

Ciente
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
05/07/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
04/07/2025 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2025 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 07:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2025 07:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 07:12

Ato Publicado
01/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:21

Ciente
01/07/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:27

Ciente
18/06/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:44

Incidente Cadastrado
09/06/2025 11:37

Certidão sem Prazo
09/06/2025 11:37

Decisão Comunicada ao 1º Grau
09/06/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2025 12:01

Ato Publicado
05/06/2025 21:01

Deferimento em Parte
23/05/2025 09:11

Ciente
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
17/05/2025 00:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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