23/01/2025 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700719-44.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Josinaldo Ferreira Neto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu Josinaldo Ferreira Neto da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente da existência de fato que constitua infração penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

O Ministério Público e a defesa renunciaram ao prazo recursal, o réu sai intimado da sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/01/2025 13:17

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:59

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 02:41

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
19/08/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:43

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2024 10:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 03:02

Expedição de Certidão.
14/01/2024 03:02

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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