25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700554-56.2023.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrido: Igor Samuel de Lima Medeiros e outro - Recorrido: Hapvida Assitência Médica Ltda. - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700554-56.2023.8.02.0356 em que figuram, como recorrente, Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda, e, como recorridos, Cristian Medeiros Leite e outros, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso do demandado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida em seus termos.

Custas e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PAGAMENTO DUPLICADO COMPROVADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUSPENSÃO INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA) - Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) - Cristian Medeiros Leite (OAB: 10870/AL) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL)
22/08/2025 12:26

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2025 12:26

Conhecido o recurso de
18/08/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 19:39

Ato Publicado
29/07/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 17:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/07/2024 14:58

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 14:39

Recebimento do Processo entre Foros
14/06/2024 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
04/06/2024 16:20

Pedido de Redistribuição
07/05/2024 10:09

Conclusos para julgamento
07/05/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio
06/05/2024 11:43

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2024 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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