TJAL - 0711184-77.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711184-77.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: JOSE DERALDO LISBOA CORREIA - Agravado: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - Iteral - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 26 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB: 6086/AL) - Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB: 16667/AL) - Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL) -
26/08/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:58
Incluído em pauta para 26/08/2025 09:58:14 local.
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25/08/2025 07:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/08/2025 07:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:12
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711184-77.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: JOSE DERALDO LISBOA CORREIA - Agravado: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - Iteral - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por José Deraldo Lisboa Correia, em face de decisão monocrática oriunda da Vice-Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do representativo do Tema 315 de repercussão geral.
Em suas razões recursais, aduziu a parte agravante, em síntese, que "não há razão para o não seguimento do Recurso Extraordinário previamente interposto, uma vez que o mesmo preenche todos os requisitos e tem por finalidade a proteção do direito de forma objetiva, protegendo a norma jurídica constitucional." (sic. fl. 5).
Ponderou que "a demanda requer o reconhecimento da ISONOMIA LABORAL do agravante em relação a seus paradigmas, uma vez que todos desempenham as mesmas funções e apenas o ora agravante, Sr.
José Deraldo, percebe seus vencimentos em valor extremamente inferior." (sic. fl. 6).
Na ocasião, defendeu a "impossibilidade de que trabalhadores que desempenham a mesma função, com planos de cargos, salários e a atribuições iguais, recebam seus vencimentos de forma distinta" (sic. fl. 7).
Arrematou alegando a existência de "discrepância entre as remunerações percebidas, caso em que a senhora Denise possui vencimentos muito superiores aos do agravante - isso sem qualquer justificativa aparente!" (sic. fl. 7).
Ao final, pugnou pela reforma da decisão, a fim de que seja admitido o recurso extraordinário outrora interposto.
Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 15/18, oportunidade na qual pugnou pela inadmissão do recurso ou seu improvimento.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB: 6086/AL) - Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB: 16667/AL) - Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL) -
21/08/2025 09:59
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 07:38
Ciente
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06/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 12:26
Intimação / Citação à PGE
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 17:18
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 04:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 09:22
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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