TJAL - 0730302-34.2023.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FARIAS TENORIO

Advogados

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

OAB: 7599/AL

Testemunhas

Partes

DENIS GOMES DA SILVA

CPF *57.***.*66-57

MANUEL ARTHUR CAVALCANTE MENDONCA BRANCO

CPF *95.***.*24-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:18

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0730302-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Anderson Farias TenorioB0 - Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre o Ministério Público e o réu com seu defensor, nos termos acima pactuados, quais sejam: a) Prestar gratuitamente serviço à comunidade ou a entidades públicas, na forma do art. 46 do Código Penal e do art. 149 da LEP, em local a ser indicado pelo Juízo da execução penal, por 12 meses, devendo o serviço ser prestado à razão de uma hora de tarefa por dia do tempo acima estipulado, tendo as tarefas a duração de 8 horas semanais, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho da indiciada (art. 28-A, III, do CPP); b)Pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), integralmente ou parcelado em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ 100,00, a ser destinada a instituição de interesse social indicada pelo Juízo da Execução.

    C

  • 19/08/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 13:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 11:35

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 16:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/07/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 08/05/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 13:15

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/11/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2023 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/08/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 13:18

    Decisão Proferida

  • 29/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:34

    Evolução da Classe Processual

  • 28/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2023 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2023 08:29

    Evolução da Classe Processual

  • 25/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 09:27

    Decisão Proferida

  • 25/07/2023 09:26

    Decisão Proferida

  • 21/07/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 12:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/07/2023 11:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 09:44:33, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 20/07/2023 09:44

    Concedida a Liberdade provisória

  • 20/07/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 07:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 19/07/2023 20:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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