04/09/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:39

Expedição de Edital.
01/09/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0730829-15.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Marlene Paulino da SilvaB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 24/25, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Modifique o valor da causa, devendo constar o que foi informado pela parte autora na manifestação de fls. 24/25; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:49

Decisão Proferida
13/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
19/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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