20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL) - Processo 8029417-90.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Arthur Jose Machado VasconcelosB0 - B1Agronegocio Vasconcelos EireliB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seu corresponsável, mesmo que devidamente citada não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
19/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2023 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 22:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 01:03

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2022 19:09

Expedição de Certidão.
25/01/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 15:50

Expedição de Carta.
02/12/2021 15:50

Expedição de Carta.
26/11/2021 11:45

Decisão Proferida
26/11/2021 11:11

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807415-96.2025.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Sostenes Miguel Feijo dos Anjos Silva

Advogado: Andre Menescau Guedes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 8286195-91.2024.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

O Borrachao LTDA

Advogado: Leonardo Aurelio Soares de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0720716-36.2024.8.02.0001

Fp Construcoes LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Arlindo Ramos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0700799-91.2023.8.02.0057

Emanuela Maraba Ramalho Moreira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mozart Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0707096-25.2022.8.02.0001

Comercial Cirurgica Rio Clarense LTDA.

Estado de Alagoas

Advogado: Julia Leite Alencar de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2022 19:30

Exibir Processo