21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0724738-74.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Breno Lúcio Alves da CunhaB0 - Indefiro o pleito formulado pelo executado, uma vez que a sentença prolatada nos autos principais não contém determinação de submissão à remessa necessária.

Ademais, não foi interposto recurso por qualquer das partes com tal finalidade, operando-se o trânsito em julgado da decisão.

Dessa forma, para o fim de evitar eventual nulidade processual, intime-se, novamente, a municipalidade para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 68/70 e documentação subsequente, sob pena de homologação dos cálculos apresentados.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/08/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:33

Transitado em Julgado
15/08/2024 15:40

Execução de Sentença Iniciada
04/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 19:18

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 20:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 01:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/03/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:18

Expedição de Carta.
16/06/2023 11:16

Expedição de Carta.
16/06/2023 08:15

Decisão Proferida
14/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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