TJAL - 0733078-36.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL) - Processo 0733078-36.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Mandato - REQUERENTE: B1Lousane Leonoura Alves SantosB0 - DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por LOUSANE LEONOURA ALVES SANTOS, devidamente qualificada nos autos, para liberação de valores referentes ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF devidos à sua genitora falecida, Sra.
RÉGIA LEONOURA ALVES SANTOS, no importe de R$ 9.293,83 (nove mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), conforme certidão anexa da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).
Intervenção do Ministério Público.
Por fim, determino vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 19 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
19/08/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 16:18
Decisão Proferida
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12/08/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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