21/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELVES ANDRÉ RODRIGUES (OAB 20313/AL) - Processo 0740838-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - AUTOR: B1Elves André RodriguesB0 - Ante o exposto: A) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

B) INDEFIRO o pedido de tutela provisória, seja com fundamento na urgência (art. 300 do CPC), seja na evidência (art. 311 do CPC), por ausência dos requisitos legais.

Em razão da relação de consumo entre as partes, determino à parte ré que, por ocasião da contestação, junte aos autos os termos e condições do serviço contratados pelo autor no momento da adesão e da renovação, bem como os regulamentos atualizados.

Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte Ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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