29/08/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL) - Processo 0707266-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: B1Ahyas Sydcley Santos AlvesB0 - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022 do CPC.

Ao Cartório, certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de contestação pelo Município Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publico.

Intime-se.

Maceió/AL, 18 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:15

Decisão Proferida
15/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:06

Apensado ao processo
24/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:57

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:20

Decisão Proferida
13/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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