TJAL - 0724276-06.2012.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*16-72

Advogados

MARIO VERISSIMO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *31.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

RITA DE CASSIA COUTINHO

OAB: 6270/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL) - Processo 0724276-06.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Estabilidade - AUTOR: B1JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOSB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, conforme art. 924, II, do CPC.

    Após o transcurso do prazo legal, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,19 de agosto de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 20/08/2025 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 12:08

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 22:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 22:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 23:00

    Visto em Autoinspeção

  • 08/05/2023 18:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/05/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 21:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2023 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 18:37

    Decisão Proferida

  • 17/06/2022 21:29

    Visto em Autoinspeção

  • 15/07/2021 21:30

    Visto em Autoinspeção

  • 09/09/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2020 21:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2020 23:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2020 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 17:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2019 16:31

    Reativação de Processo Baixado

  • 22/08/2019 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 18:39

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2018 18:39

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2018 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2018 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2018 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/11/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:56

    Visto em correição

  • 25/10/2017 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2017 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2017 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 13:07

    Recebido recurso eletrônico

  • 31/08/2016 14:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 31/05/2016 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2016 15:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2016 14:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2015 17:27

    Visto em correição

  • 07/08/2015 08:35

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2015 10:36

    devolvido o

  • 27/07/2015 10:29

    devolvido o

  • 24/07/2015 08:39

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2015 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 15:43

    devolvido o

  • 12/06/2015 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2015 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2015 13:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/05/2015 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 16:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/05/2015 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2015 14:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2015 16:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/04/2015 14:56

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2015 13:21

    devolvido o

  • 14/04/2015 20:06

    devolvido o

  • 07/04/2015 13:58

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2015 13:54

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2015 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2015 20:12

    devolvido o

  • 23/03/2015 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2015 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2014 13:08

    Visto em correição

  • 11/06/2014 14:33

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2014 18:02

    devolvido o

  • 22/04/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2014 17:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/02/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2014 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2014 18:13

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/01/2014 17:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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