TJAL - 0700034-07.2025.8.02.0072

1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON NASCIMENTO DE LIMA

CPF *48.***.*61-03

Advogados

KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA

OAB: 12208/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700034-07.2025.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Everson Nascimento de LimaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para arrolar as testemunhas faltantes na denúncia, no prazo de 5(cinco) dias.

  • 25/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700034-07.2025.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Everson Nascimento de LimaB0 - Em face do exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada (artigo 55, § 4º, da Lei 11.343/2006). a) cite-se e intime-se o denunciado; b) na hipótese de não possuir o acusado condições financeiras para constituir advogado, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; c) verificando que o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil e o cartório deverá cumprir o disposto no final do item b; d) se o acusado não for encontrado, deverá o cartório proceder a busca de seu(s) endereço(s) através dos sistemas de buscas à disposição deste Juízo.

    Caso tal diligência reste infrutífera, intime-se o representante do Ministério Público, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; e) em caso de não ser localizado endereço do acusado, proceda-se a citação por edital; f) certifique-se nos autos a existência de outro(s) feito(s) criminal(is) em face do acusado.

    Em caso positivo e na hipótese de haver condenação, certifique-se a data da sentença, transito em julgado e fatos imputados; g) em paralelo, à Secretaria que atualize o histórico de parte e proceda a alteração da classe de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, se necessário; h) translade-se cópia da denúncia ao início dos presentes autos, renumerando-se as páginas do processo. i) Designo audiência de instrução para o dia 01 de outubro de 2025 às 11h, conforme dispõe o artigo 56, da Lei 11.343/2006, devendo ser intimado, para comparecerem ao referido ato o(s) acusado(s) e seu defensor, o(s) ofendido(s) - se for o caso -, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Intimem-se o acusado pessoalmente; vítima(s), as defesas técnicas; o representante ministerial; assistente de acusação (se houver); as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Em regra, a ré (exceto se estiver presa), testemunhas (exceto policiais militares) e declarantes serão ouvidos por meio de utilização da sala passiva, devendo comparecerem ao fórum desta Comarca, no dia e hora agendados, com antecedência de, pelo menos, 15 (quinze) minutos para início da audiência marcada.

    Caso haja requerimento prévio até a data da audiência, este Juízo poderá autorizar que determinada(s) pessoa(s), além das exceções já previstas, seja(m) ouvida(s) de forma não presencial no fórum (virtualmente).

    Friso, desde já, que todos os requerimentos serão analisados no dia da audiência.

    Será facultada, ainda, a participação por meios virtuais aos advogados e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, nos termos da Resolução nº 06, de 12 de abril de 2022, deste Tribunal, através do aplicativo ZOOM.

    Caso a testemunha/vítima/réu não resida nesta jurisdição, expeça-se carta precatória/mandado, nos termos do art. 222 do Código de Processo Penal.

    Em sendo a residência fora do estado de Alagoas, autorizo, desde já, a oitiva da parte por meio de videoconferência.

    Oficie-se à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas requisitando os policiais militares, os quais serão ouvidos como testemunhas por videoconferência (com respaldo no art. 222, caput, e §3º, do CPP), no dia e hora da audiência agendada, devendo ser informado o link para acesso ao ato processual.

    Expedientes necessários.

    Intimações necessárias.

  • 20/08/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 08:22

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2025 10:40

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.

  • 18/08/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:23

    Evolução da Classe Processual

  • 18/07/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 22:01

    Outras Decisões

  • 16/07/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:59

    Evolução da Classe Processual

  • 27/05/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 14:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2025 14:19

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/01/2025 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 13:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2025 13:25:58, 1ª Vara de Porto Calvo.

  • 25/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 08:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 11:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.

  • 24/01/2025 22:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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