25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0700424-74.2020.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1José Rener AraújoB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Bmg S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita deferida em decisão de fls. 25/29.

Expeça-se alvará em nome da parte autora quanto aos valores consignados juntados às fls. 291/293).

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:43

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:18

Despacho de Mero Expediente
02/06/2023 14:06

Visto em Autoinspeção
27/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:36

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:32

Visto em Autoinspeção
13/12/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:18

Decisão Proferida
15/10/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2021 08:50

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:34

Decisão Proferida
05/10/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:13

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
03/09/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:46

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
26/07/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 08:54

Visto em Autoinspeção
02/07/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:21

Despacho de Mero Expediente
10/06/2021 14:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 13:22

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2021 09:14:30, Vara do Único Ofício de Taquarana.
26/04/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 08:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 15:44

Expedição de Carta.
11/03/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
04/03/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 14:47

Decisão Proferida
14/12/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 12:16

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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