28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700794-39.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Antonio Alves da CostaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 13 de novembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

OBS.: 1- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art.334,§ 3º, do CPC) - 2- o não comparecimento das partes à audiência acima designada é considerada ato atentatório à dignidade e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (art. 334, §8º, do CPC).
27/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 07:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 10:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700794-39.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Antonio Alves da CostaB0 - Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino a intimação da demanda para no prazo máximo de 5 dias, a contar da intimação da presente decisão, promover a retirada do protesto do nome do autor em relação ao contrato discutido nesta ação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com relação ao pleito de inversão do ônus da prova, o caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações de a parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da empresa demandada comprovar a origem das dívidas ditas como inexistentes pela parte autora, especificando o tempo e forma de contratação celebrada entre as partes.

Determino que o Cartório paute o processo para ser realizada a audiência de conciliação, conforme leciona o art. 334 do Código de Processo Civil CPC.

Proceda-se com a citação/intimação da parte requerida por correspondência (arts. 246, I, e 248, ambos do CPC) para tomar ciência da data de designação da audiência.

Saliente-se que deverá constar a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias a contar da não realização da audiência de conciliação, do requerimento para tal ou frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, incisos I, II e III, CPC).

Intime-se a autora por intermédio de seus advogados.

Providências necessárias.
19/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:31

Decisão Proferida
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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