28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON VINICIUS BEZERRA SANTOS (OAB 13589/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: AÉCIO ALVES DA SILVA (OAB 21773/AL) - Processo 0700464-58.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rodrigues de FariasB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a resposta da parte autora de fls,151/152, intimo a parte ré para apresentar manifestação no prazo de 05(cinco) dias.
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON VINICIUS BEZERRA SANTOS (OAB 13589/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) - Processo 0700464-58.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rodrigues de FariasB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Chamo o feito à ordem.

A presente ação apresenta como causa de pedir descontos pretensamente não autorizados nos proventos da parte autora, promovidos por entidade representativa de classe através de solicitação direta ao INSS.

Considerando que a parte autora pugnou, na inicial, pela devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, a superveniente homologação de acordo interinstitucional pelo STF na ADPF n.º 1236, intime-se a parte autora a fim de que informe se aderiu ao acordo de devolução dos valores descontados através dos canais institucionais do INSS e, ainda, se já recebeu valores na esfera administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, intime-se a parte demandada para manifestação, no mesmo prazo.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 11:58:23, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
30/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
13/09/2024 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
28/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:55

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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