15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 11792/AL) - Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Anderson Manoel Felix da SilvaB0 e outro - Autos n° 0700511-30.2024.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu: Anderson Manoel Felix da Silva e outro DESPACHO Intime-se a DP para que assuma a defesa técnica do réu ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA, cf. requerimento de f. 526-527, e participe da continuação da audiência de instrução já agendada nos autos, cf. f. 463.

Rio Largo(AL), data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 11792/AL) - Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Anderson Manoel Felix da SilvaB0 e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da readequação da pauta REDESIGNO Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Aberta a audiência, passou a MM Júiza proferiu o seguinte despacho: Considerando o avançar da hora e atraso na pauta de audiências, e o requerimento do adiamento da audiência do advogado, Dr.

Israel dos Santos Vasconcelos, redesigno audiência de continuação para o dia 23/07/2025 ás 12:00h.

Providências e intimações necessárias.''
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, acerca da não localização das testemunhas Ismael Alves de Lima, certidão de fls. 435 e Wellington Firmino da Silva, certidão de fls. 163.

Heloisa Carla da Silva Ramos Assessora Técnica
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, acerca das certidões negativas das testemunha Wellington Frimino da Silva e Ismael Alves de Lima.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Autos nº: 0700511-30.2024.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu: Anderson Manoel Felix da Silva e outro DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL dando ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA e JOSÉ ALAN MOREIRA DE MENDONÇA como incursos nas penas do art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado).

Autos do inquérito policial anexados às f. 06-55.

Decisão de recebimento da denúncia por este Juízo exarada em 23/04/2024, cf. f. 128-138.

ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA preso desde 22/05/2024 (f. 177-187), enquanto que JOSÉ ALAN MOREIRA DE MENDONÇA está preso desde 23/05/2024 (f. 198-199).

Decido.

A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, deu nova redação ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual passou a prevê que Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Passo, então, a fazer a reavaliação da situação da prisão decretada nestes autos.

Destaca-se que, sendo a cautelaridade da prisão preventiva sua tônica, faz-se mister a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis para que a medida seja decretada ou mantida, pois estes elementos é que podem denotar a necessidade da prisão.

Inicialmente, a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito, formadores do pressuposto fumus comissi delicti, restaram demonstrados em decisão pretérita, não tendo havido modificação desta circunstância nos autos.

Ademais, quanto ao periculum libertatis, observa-se que os réus se encontram presos em razão da necessidade de garantir a ordem pública, já tendo este Juízo consignado anteriormente nos autos o seguinte (f. 128-138): Quanto ao fumus comissi delicti, tal como se extrai das peças do caderno probatório, tem-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria pelo Boletim de Ocorrência de fls. 04/05; pela Recognição Visuográfica de fls. 09/18; pelo BIC de fl. 19; pelo Laudo Pericial realizado no local do crime de fls. 20/41; pela Declaração de Óbito de fl. 56 e pelos depoimentos das testemunhas, os quais foram colhidos em sede policial.

Quanto ao periculum libertatis, entendo que tal requisito resta, de igual modo, presente e expressa-se na garantia da ordem pública.

Isso em se considerando as circunstâncias em que o crime foi supostamente praticado, mediante motivo torpe que seria a disputa pelo tráfico de drogas entre facções, uma vez que a vítima estaria levando informações da região onde morava para o líder de uma facção rival e recurso que dificultou a defesa da vítima que foi atingida na cabeça e nas costas, por mais de um agente, através de disparos de arma de fogo de alto calibre.

Para além disso, os réus respondem a outros processos criminais, inclusive acerca do mesmo delito aqui investigado, ostentando um deles, qual seja, Anderson Manoel Félix da Silva, condenação anterior, conforme certificado às fls. 126 e 127.

Verifica-se, pois, que a liberdade dos mesmos implica perigo concreto ao meio social.

Este fundamento da custódia cautelar visa a evitar que os supostos delinquentes pratiquem novos crimes, quer porque sejam acentuadamente propensos à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

Com efeito, extrai-se da remansosa jurisprudência do STJ que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC 173018, DJe 19/05/2023).

Levando em consideração os fundamentos expostos e reavaliando o caso, entendo que não há superveniência de fato novo ou qualquer elemento que leve à conclusão de que os pressupostos que levaram à segregação cautelar outrora decretada tenham desaparecido.

Ao revés, a prisão preventiva deve ser mantida, pois atende aos pressupostos gerais de cautelaridade, posto que ainda é necessária, ao tempo em que também é adequada (art. 282, II, CPP), vez que leva em conta a gravidade do crime e as circunstâncias concretas do fato delitivo.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória dos réus ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA e JOSÉ ALAN MOREIRA DE MENDONÇA.

Atualize-se o cadastro de partes, inserindo o evento 735 - para inclusão da última data da revisão da prisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Aguarde-se a continuação da audiência de instrução, cf. f. 422.

Providências necessárias.

Rio Largo , data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 10 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Por fim, a MM Juíza proferiu o seguinte despacho: Determino a inclusão imediata na pauta de audiência por se tratar de réu preso para continuação da instrução e determino a intimação da testemunha Ismael Alves de Lima, conforme endereço fornecido pelo Ministério Público, qual seja: Loteamento Vila Rica, nº 04, Qd- H3, Mata do Rolo, Rio Largo-AL.

Proceda-se à requisição da testemunha Ítalo Daniel dos Santos através do SIMAV.
24/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0700511-30.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Anderson Manoel Felix da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REDESIGNADA p Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de janeiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
21/12/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 20:12

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
05/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:31

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
17/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/09/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:06

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:40

Juntada de Carta precatória
22/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
21/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:50

Juntada de Carta precatória
20/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:50

Juntada de Mandado
25/07/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:50

Expedição de Carta precatória.
20/06/2024 14:46

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:10

Juntada de Mandado
17/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 01:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
11/06/2024 13:58

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 13:23

Expedição de Ofício.
09/06/2024 03:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 16:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
04/06/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
24/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:04

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
22/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:44

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/05/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 03:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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