20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0727267-95.2025.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - AUTORA: B1Maria Salete da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, em prestígio ao princípio do melhor interesse da criança e tudo mais que nos autos consta, tenho por bem JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, ao passo que HOMOLOGO O ACORDO de fls. 01/05, para, em decorrência, colocar os menores Flávio Ruann da Silva Bittencourt, Raylla Kauanne da Silva Bittencourt e Ryllary Andrrielly da Silva Bittencourt sob a guarda unilateral de sua avó paterna, Sra.

Maria Salete da Silva, mediante compromisso, o que faço com fulcro nos artigos 28, 29, 32, 33 e 165 da Lei 8.069/90, sendo desta a residência fixa, ficando resguardado o direito de convivência por parte dos genitores de forma livre.

Sem custas, por tratar-se de justiça gratuita.

P.R I.

Expeçam-se os documentos necessários.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito
19/08/2025 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:28

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:19

Decisão Proferida
30/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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