30/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0740368-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Kenia Tatiana Buanaque Alves PortoB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:26

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0740368-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Kenia Tatiana Buanaque Alves PortoB0 - Desta forma, verifica-se a ausência de competência deste juízo para processar e julgar o presente caso, visto que, conforme o art. 2º, § 4º da Lei Federal n.º 12.153/09, no foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Por essa razão, declino da competência para o processamento e julgamento destes autos, determinando que sejam encaminhados ao setor de Distribuição, para que sejam remetidos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:43

Decisão Proferida
13/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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