06/12/2024 13:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/12/2024 13:09

Baixa Definitiva
06/12/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:58

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 14:36

Acordão cadastrado
30/10/2024 18:47

Processo Julgado Sessão Presencial
30/10/2024 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 18:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/10/2024 09:00

Processo Julgado
16/10/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 17:24

Incluído em pauta para 10/10/2024 17:24:34 local.
10/10/2024 15:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2024 09:38

Conclusos Para Julgamento
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 15:19

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 15:18

Intimação / Citação à PGE
25/09/2024 15:18

Certidão sem Prazo
25/09/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:18

Conclusos Para Julgamento
21/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 12:38

Conclusos Para Julgamento
24/07/2024 12:38

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
24/07/2024 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 12:38

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:35

Pedido de Redistribuição
10/06/2024 14:59

Ciente
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:15

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 14:33

Acordão cadastrado
30/04/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 23:45

Conhecido o recurso de
29/04/2024 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 18:42

Incluído em pauta para 25/03/2024 18:42:26 local.
25/03/2024 10:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/12/2023 20:06

Conclusos Para Julgamento
18/12/2023 20:05

Distribuído por Sorteio
18/12/2023 18:06

Registrado para Retificada a autuação
14/12/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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