26/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO (OAB 16202/AL), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO (OAB 16202/AL), ADV: ARCELIO ALVES FORTES (OAB 17741/AL), ADV: ARCELIO ALVES FORTES (OAB 17741/AL), ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO (OAB 16202/AL), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO (OAB 6662/AL), ADV: RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA (OAB 7951/AL) - Processo 0735148-94.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Jadilson Silva dos SantosB0 - B1Edneia de Farias SantosB0 - B1Andrea Viana de OliveiraB0 - B1Adriana Silva dos SantosB0 - B1Jaerdson Lopes VianaB0 - B1Diogo Lopes VianaB0 - INVDO: B1Jose Jairson Viana dos SantosB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: 1.

DETERMINO que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos certidão de ônus atualizada do referido imóvel, com as devidas averbações, no intuito de comprovar se a propriedade do bem pertence efetivamente ao espólio; 2.

CONSIGNO que, comprovada a propriedade em nome do falecido através da documentação atualizada, a simples existência de ação possessória não impedirá a partilha do referido bem, posto que estaria comprovado pertencer ao acervo hereditário; 3.

ADVIRTO que, em não sendo comprovada a propriedade no prazo fixado, o referido imóvel será excluído do presente inventário, o que não impedirá sua eventual sobrepartilha quando comprovado pertencer ao espólio; 4.

INTIME-SE a inventariante para que apresente esboço de partilha atualizado, na forma do art. 653 do CPC, advertindo que bens sem comprovação documental adequada deverão ser excluídos e objeto de sobrepartilha; 5.

DETERMINO que, em atenção ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, quando da apresentação do novo esboço de partilha, a inventariante indique a respectiva folha dos autos que contenha documentação comprobatória atualizada da titularidade de cada bem do espólio; 6.

DEIXO de apreciar, no presente momento, as alegações referentes à doação inoficiosa, posto que tais questões, por demandarem maior dilação probatória, fogem da competência do juízo sucessório no rito de arrolamento, devendo ser deduzidas em ação própria de conhecimento, se o caso.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
14/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:52

Decisão Proferida
17/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:52

Juntada de Alvará
16/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:20

Retificação de Classe Processual
01/03/2024 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 09:49:05, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:29

Decisão Proferida
30/11/2023 15:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 16:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.
29/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:48

Decisão Proferida
24/11/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 07:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:52

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:57

Decisão Proferida
31/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 01:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:21

Expedição de Carta.
25/08/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:31

Decisão Proferida
20/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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