TJAL - 0838222-77.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

SERAFIM ALVES DA SILVA

CPF *45.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 07:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0838222-77.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 06/08/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 21:18

    Cooperação Judiciária

  • 06/08/2025 21:18

    Extinto o processo por desistência

  • 04/08/2025 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2025 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:45

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 17:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/11/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 17:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2021 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 19:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 19:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 19:46

    Decisão Proferida

  • 26/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2021 21:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 17:32

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:03

    Visto em Autoinspeção

  • 17/11/2020 13:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2020 12:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2020 15:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 20:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 19:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/10/2019 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 18:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/08/2019 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 18:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2019 15:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/10/2018 00:53

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/03/2018 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2018 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2017 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 10:07

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2017 10:07

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 07:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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