TJAL - 0833808-36.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MAURÍCIO GUIMARÃES CURSINO (OAB 8574/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0833808-36.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1José Cláudio Omena barbosaB0 e outro - DESPACHO Efetivada a intimação do executado acerca da penhora realizada, sem, contudo, ter sido realizada a avaliação do bem constante no relatório de fl. 129, expeça-se o competente mandado de avaliação.
Deverá o Oficial de Justiça responsável proceder com (i) avaliação in loco, com a maior descrição possível do bem, juntando fotos e informações relevantes, a fim de que seja possível inferir o valor atualizado do bem objeto da constrição judicial, em conformidade com os artigos 870 e 871 do CPC, e possibilitar futuro e eventual leilão judicial.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de nomeação de depositário fiel do bem penhorado, nos termos do inciso IV do artigo 838 do CPC, providência indispensável à regularidade do ato constritivo.
Após, atente-se a Secretaria para que, decorrido o prazo sem embargos, conforme Ato Ordinatório de fl. 139, remetam-se os autos para a fila de leilão, a fim de aguardar a designação da hasta pública, nos termos dos artigos 880 a 903 do CPC.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
06/08/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 21:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 20:25
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 03:53
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 03:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2024 14:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/12/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 18:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 17:04
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:52
Despacho de Mero Expediente
-
27/09/2023 18:06
Juntada de Alvará
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19/09/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2023 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:25
Decisão Proferida
-
21/03/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2023 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 14:41
Despacho de Mero Expediente
-
06/01/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
06/01/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 01:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/03/2022 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/03/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 14:20
Juntada de Mandado
-
14/02/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 17:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/02/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
24/01/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
17/10/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2021 21:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2021 20:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2021 20:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 19:59
Decisão Proferida
-
08/06/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2021 09:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/03/2021 06:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 20:36
Expedição de Carta.
-
02/03/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2020 23:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 23:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 13:34
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 22:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 22:03
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/01/2020 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:53
Decisão Proferida
-
06/06/2019 17:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 18:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 18:13
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
01/02/2019 23:08
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/01/2019 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2018 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 00:52
Retificação de Prazo, devido feriado
-
26/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2018 08:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 16:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2018 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 16:28
Expedição de Carta.
-
12/09/2018 16:28
Decisão Proferida
-
10/09/2018 18:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2018 02:25
Expedição de Certidão.
-
13/01/2018 12:37
Expedição de Carta.
-
13/01/2018 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2018 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2018 12:37
Decisão Proferida
-
19/10/2017 16:45
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 15:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 08:16
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2017
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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