19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 18:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 18:08

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:08

Certidão sem Prazo
18/08/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 17:55

Vista / Intimação à PGJ
18/08/2025 11:49

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0725099-91.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Francisco Raphael Mendonça Bastos - Apelado: O Ministério Público Estadual - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0725099-91.2023.8.02.0001 Agravante : Francisco Raphael Mendonça Bastos.

Advogado : Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL).

Advogado : José Fernandes dos Santos Neto (OAB: 13664/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 521/522), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) - José Fernandes dos Santos Neto (OAB: 13664/AL) - Aline Delane Livramento da Silva
15/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 16:22

Juntada de tipo_de_documento
14/08/2025 16:21

Volta do STJ
09/07/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 08:01

Vista / Intimação à PGJ
08/07/2025 07:39

Ato Publicado
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
01/07/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:54

Ciente
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Parecer
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 11:17

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 12:23

Ato Publicado
16/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:00

Ciente
16/06/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:41

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 18:03

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:53

Ciente
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Parecer
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:48

Juntada de tipo_de_documento
08/05/2025 14:46

Volta do STJ
08/05/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:19

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
03/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 07:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 07:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 07:27

Ciente
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Parecer
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:32

Vista / Intimação à PGJ
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Recurso especial
15/01/2025 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/01/2025 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/01/2025 15:03

Ciente
19/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
19/12/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
06/12/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 14:52

Acordão cadastrado
05/12/2024 12:05

Vista / Intimação à PGJ
04/12/2024 18:00

Processo Julgado Sessão Presencial
04/12/2024 18:00

Conhecido o recurso de
04/12/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:00

Processo Julgado
22/11/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 12:30

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:30:29 local.
21/11/2024 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
19/11/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
18/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 11:58

Relatório
12/11/2024 14:07

Conclusos Para Julgamento
12/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 14:05

Ciente
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Parecer
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:54

Ciente
08/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:08

Vista / Intimação à PGJ
30/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
30/10/2024 12:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/10/2024 12:52

Ciente
29/10/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:05

Conclusos Para Julgamento
18/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 12:05

Distribuído por Prevenção
18/10/2024 12:04

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2024 12:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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