21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:17

Expedição de Carta.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0736772-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria Jose Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Rompido o prazo para a resposta, retornem-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.
06/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:00

Decisão Proferida
05/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
04/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:50

Decisão Proferida
24/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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