TJAL - 0700410-51.2022.8.02.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:27
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/08/2025 14:27
Baixa Definitiva
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19/08/2025 14:26
Certidão sem Prazo
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19/08/2025 14:17
Vista / Intimação à PGJ
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19/08/2025 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 11:42
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700410-51.2022.8.02.0022 - Apelação Criminal - Mata Grande - Apelante: José Cícero da Silva Avelino - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700410-51.2022.8.02.0022 Recorrente : Jose Cicero da Silva Avelino.
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408-B/AL) Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 216/217), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
15/08/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 13:07
Conclusos para despacho
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15/08/2025 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 13:05
Juntada de tipo_de_documento
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15/08/2025 13:04
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/08/2025 13:04
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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15/08/2025 13:03
Volta do STJ
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29/11/2024 15:57
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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29/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
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29/10/2024 12:59
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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25/10/2024 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
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24/10/2024 16:24
Recurso especial admitido
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02/07/2024 11:39
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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29/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
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29/06/2024 13:50
Volta da PGJ
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14/03/2024 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2024 09:18
Ciente
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04/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Parecer
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04/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 12:57
Vista / Intimação à PGJ
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23/02/2024 10:40
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
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23/02/2024 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
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22/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:16
Conclusos para despacho
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02/02/2024 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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31/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Recurso especial
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31/01/2024 16:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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31/01/2024 16:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/11/2023 07:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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07/11/2023 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2023 07:43
Ciente
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06/11/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/10/2023 13:40
Vista / Intimação à PGJ
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27/10/2023 13:41
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
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27/10/2023 13:18
Expedição de tipo_de_documento.
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26/10/2023 14:33
Acordão cadastrado
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25/10/2023 15:06
Conhecido o recurso de
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18/10/2023 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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18/10/2023 09:00
Processo Julgado
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06/10/2023 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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05/10/2023 11:17
Incluído em pauta para 05/10/2023 11:17:35 local.
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04/10/2023 10:51
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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02/10/2023 12:09
Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
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29/09/2023 13:47
Conclusos para despacho
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29/09/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
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29/09/2023 12:51
Relatório
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18/09/2023 11:36
Conclusos Para Julgamento
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18/09/2023 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
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16/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Parecer
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16/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:18
Vista / Intimação à PGJ
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06/09/2023 08:52
Solicitação de envio à PGJ
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05/09/2023 17:23
Conclusos Para Julgamento
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05/09/2023 17:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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05/09/2023 17:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/09/2023 16:48
Expedição de tipo_de_documento.
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01/09/2023 11:23
Pedido de Transferência de Processos
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29/08/2023 12:25
Conclusos Para Julgamento
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29/08/2023 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2023 12:25
Distribuído por Sorteio
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29/08/2023 12:22
Registrado para Retificada a autuação
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29/08/2023 12:22
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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