29/08/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 08:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:59

Expedição de Ofício.
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BERTOLDO BARBOSA DA SILVA NETO (OAB 13548/AL) - Processo 0700289-69.2025.8.02.0005 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADA: B1Marta da Silva BalbinoB0 - VÍTIMA: B1Janeide Cesário QuintinoB0 - SENTENÇA: "Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pela indiciada, com anuência da Defesa Técnica, encontra-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que surta seus efeitos legais.

O autor do fato deverá intimado para realizar os depósitos na conta bancária informada, de acordo com as condições aceitas, ficando ciente para trazer cópia do comprovante após os respectivos depósitos.

Com base no §4º do art. 76 da Lei de Juizados Especiais, registre-se a presente sentença no sistema CIBJEC no sentido de impedir que o autor do fato seja novamente beneficiado com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.
15/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:51

Homologação de Transação Penal
12/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 01:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:24

Juntada de Mandado
11/07/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 20:56

Juntada de Mandado
11/07/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
09/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:12

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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