08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 08:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 13:25

Ciente
13/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:46

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:09

Outras Decisões
24/01/2025 11:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:27

Vinculação de Tema
14/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 11:17

Ciente
29/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 15:23

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/02/2024 15:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 15:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 08:56

Ciente
28/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:20

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 13:10

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 13:09

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
02/10/2023 12:12

Conhecido o recurso de
28/09/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 09:00

Processo Julgado
18/09/2023 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 07:30

Incluído em pauta para 15/09/2023 07:30:38 local.
05/09/2023 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:55

Processo Transferido
01/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:15

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 13:10

Processo Transferido
20/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:42

Conclusos para julgamento
26/07/2022 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2022 12:00

Processo Transferido
22/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:16

Conclusos para julgamento
28/04/2022 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2022 06:56

Ciente
27/04/2022 16:46

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 06:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2022 12:06

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:40

Conclusos para julgamento
05/04/2022 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 08:40

Distribuído por sorteio
05/04/2022 08:35

Registrado para Retificada a autuação
05/04/2022 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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