07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE (OAB 6835/AL), ADV: DANIEL PEDRO LINS DA SILVA (OAB 12010/AL), ADV: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE (OAB 6835/AL) - Processo 8027997-50.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Ricardo Luiz dos Santos CoelhoB0 - B1Ricardo Luiz dos Santos Coelho - EppB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e o seu corresponsável Ricardo Luiz dos Santos Coelho, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
06/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/11/2021 08:07

Conclusos para despacho
08/11/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 00:27

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2021 11:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 09:17

Expedição de Carta.
27/09/2021 09:17

Expedição de Carta.
24/09/2021 13:33

Decisão Proferida
24/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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