26/08/2025 01:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0740608-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Zaíra Rafaela Lyra MendonçaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/08/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0740608-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Zaíra Rafaela Lyra MendonçaB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/08/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:28

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:08

Decisão Proferida
14/08/2025 19:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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