18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO GERALDO DE LYRA AFONSO FERREIRA (OAB 13468/AL), ADV: ANTONIO GERALDO DE LYRA AFONSO FERREIRA (OAB 13468/AL) - Processo 0700432-51.2020.8.02.0064 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1ALEXANDRE FERRO BRANDaO, registrado civilmente como Alexandre Ferro BrandãoB0 - RÉU: B1Município de TaquaranaB0 - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Alexandre Ferro Brandão, em desfavor de Município de Taquarana/AL, devidamente qualificados.

Pois bem.

Presentes os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535, do CPC.

Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação, conforme previsão do art. 535, §2º, do CPC.

Não impugnada a execução, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor à autoridade na pessoa de quem a parte executada foi citada, ou precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o valor da obrigação se enquadre como de pequeno valor ou não.

Impugnada,intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo legal, vindo os autos conclusos haja ou não manifestação.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Taquarana, datado eletronicamente.

EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO
15/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:07

Decisão Proferida
17/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:22

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 08:21

Transitado em Julgado
17/06/2025 08:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:18

Recebido recurso eletrônico
27/02/2023 08:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
27/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:18

Visto em Correição - CGJ
07/02/2023 16:41

Despacho de Mero Expediente
25/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 17:41

Visto em Autoinspeção
09/06/2022 09:33

Desapensado do processo
09/06/2022 09:22

Apensado ao processo
09/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 03:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2022 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:04

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:04

Decisão Proferida
26/11/2021 08:40

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:03

Juntada de Mandado
09/09/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 09:01

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:33

Execução de Sentença Iniciada
07/06/2021 15:02

Execução de Sentença Iniciada
30/03/2021 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:49

Despacho de Mero Expediente
25/03/2021 11:29

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:47

Execução de Sentença Iniciada
24/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 16:18

Execução de Sentença Iniciada
19/01/2021 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2021 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 11:11

Decisão Proferida
18/01/2021 11:05

Despacho de Mero Expediente
26/10/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 13:37

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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