06/06/2025 13:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/06/2025 13:17

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:24

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
02/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 13:40

Juntada de tipo_de_documento
30/05/2025 13:39

Volta do STJ
21/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700432-51.2020.8.02.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Taquarana - Apelante: Município de Taquarana - Apelado: ALEXANDRE FERRO BRANDaO, registrado civilmente como Alexandre Ferro Brandão - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação / Remessa Necessária nº 0700432-51.2020.8.02.0064 Agravante : Município de Taquarana.

Advogada : Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL).

Advogado : Aykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL).

Agravado : Alexandre Ferro Brandão.

Advogado : Antônio Geraldo de Lyra Afonso Ferreira (OAB: 13468/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Taquarana, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL) - Aykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL) - Antonio Geraldo de Lyra Afonso Ferreira (OAB: 13468/AL)
18/03/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2025 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:14

Conclusos
17/03/2025 13:14

Expedição de
28/02/2025 01:16

Expedição de
18/02/2025 00:00

Publicado
17/02/2025 12:50

Expedição de
17/02/2025 12:04

Expedição de
14/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:36

Conclusos
06/02/2025 13:35

Expedição de
06/02/2025 13:29

Redistribuído por
06/02/2025 13:29

Redistribuído por
06/02/2025 13:24

Ciente
23/01/2025 20:46

Juntada de Petição de
23/01/2025 20:31

Juntada de Petição de
21/11/2024 11:21

Retificação de movimento
09/11/2024 01:22

Expedição de
29/10/2024 09:53

Expedição de
22/10/2024 14:52

Ratificada a Decisão Monocrática
22/10/2024 10:48

Publicado
22/10/2024 10:34

Expedição de
21/10/2024 14:35

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 12:35

Remetidos os Autos
10/07/2024 12:02

Conclusos
10/07/2024 12:00

Expedição de
24/05/2024 10:05

Publicado
24/05/2024 09:52

Expedição de
23/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:33

Conclusos
30/04/2024 09:59

Expedição de
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de
29/04/2024 17:20

Redistribuído por
29/04/2024 17:20

Redistribuído por
02/04/2024 17:03

Ciente
02/04/2024 17:02

Remetidos os Autos
02/04/2024 17:02

Expedição de
26/03/2024 19:45

Juntada de Petição de
09/02/2024 01:32

Expedição de
29/01/2024 17:36

Expedição de
29/01/2024 15:43

Publicado
29/01/2024 15:26

Expedição de
27/01/2024 14:31

Mérito
26/01/2024 16:49

Processo Julgado Sessão Presencial
26/01/2024 16:49

Conhecido o recurso de
25/01/2024 09:15

Expedição de
24/01/2024 09:30

Julgado
18/12/2023 15:52

Retificação de movimento
14/12/2023 19:02

Expedição de
13/12/2023 18:04

Expedição de
13/12/2023 12:59

Expedição de
12/12/2023 16:01

Inclusão em pauta
06/12/2023 11:49

Expedição de
05/12/2023 16:41

Despacho
19/04/2023 08:55

Conclusos
19/04/2023 08:54

Recebidos os autos
19/04/2023 08:54

Ciente
19/04/2023 08:50

Expedição de
18/04/2023 14:31

Juntada de Petição de
18/04/2023 14:31

Juntada de Petição de
17/03/2023 07:18

Expedição de
06/03/2023 11:45

Confirmada
04/03/2023 09:54

Despacho
02/03/2023 11:20

Conclusos
02/03/2023 11:19

Expedição de
02/03/2023 11:19

Distribuído por
27/02/2023 08:19

Registro Processual
27/02/2023 08:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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