02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL), ADV: GILSON BARROS DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB 22276/AL), ADV: GILSON BARROS DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB 22276/AL), ADV: GILSON BARROS DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB 22276/AL), ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL), ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL) - Processo 0701314-28.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1ANTONIO CARLOS PEDROSA, registrado civilmente como Antônio Carlos Pedrosa de Oliveira BrasilB0 - B1Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira BrasilB0 - B1Candice Maria de Mendonça VasconcelosB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO, o pedido de habilitação nos autos, devendo as intimações serem expedidas também, em nome do novo causídico, conforme substabelecimento à fl. 145. 2.

Dando seguimento ao feito, considerando que a defesa em favor de ANTÔNIO CARLOS PEDROSA DE OLIVEIRA BRASIL e CANDICE MARIA DE MENDONÇA VASCONCELOS, aceitaram o ANPP, de fls. 146, INCLUA-SE o feito na pauta para formalização de Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A, do CPP. 3.

Por fim, CUMPRA-SE, os itens 3 e 4, das fls. 142.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:58

Decisão Proferida
20/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: GILSON BARROS DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB 22276/AL) - Processo 0701314-28.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1ANTONIO CARLOS PEDROSA, registrado civilmente como Antônio Carlos Pedrosa de Oliveira BrasilB0 - B1Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira BrasilB0 - B1Candice Maria de Mendonça VasconcelosB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO, o pedido de habilitação nos autos, devendo as intimações serem expedidas também, em nome dos novos causídicos, conforme substabelecimento, de fls. 135. 2.

Ato contínuo, em atendimento ao requerimento ministerial (fls. 137/141), observo que já fora ofertada a proposta para as condições impostas do ANPP. 3.

Ainda, DETERMINO, que o Cartório desta Vara providencie a certidão do CIBJEC em nome de Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira Brasil e Candice Maria de Mendonça Vasconcelos, devendo certificar se os mesmos já foram beneficiados pela transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos cinco anos. 4.

No mais, DETERMINO, ao Cartório desta Vara, juntem-se aos autos, a requisição da certidão criminal da distribuição (certidões da justiça estadual federal), bem como o relatório de consulta ao SAJ e certidão do SEEU-16ªVCC em nome dos mesmos. 5.

Por fim, compreende-se que Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira Brasil e Candice Maria de Mendonça Vasconcelos, tem causídicos (fls.136), portanto, INTIMEM-SE a defesa, via DJE, para informar expressamente se os mesmos desejam celebrar o ANPP, observando as condições já impostas pelo MP (fls. 137/141), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos para as demais deliberações.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
14/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:42

Decisão Proferida
14/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025 12:45

Decisão Proferida
04/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:05

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:12

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 14:12

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/06/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:20

Decisão Proferida
25/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 13:05:19, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/06/2025 12:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 17:30:00, Vara Plantonista Criminal.
24/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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