18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL), ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL), ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL) - Processo 0700840-18.2023.8.02.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria das Graças de Oliveira LimaB0 - HERDEIRA: B1Maria Nathália de Oliveira VilelaB0 - B1Karina de Oliveira ViellaB0 - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela inventariante e DETERMINO: Inclua-se no inventário os lotes nº 08 e 09 da quadra A1, situados no Loteamento José Aprígio Brandão Vilela II, Teotônio Vilela/AL, inventariando-se a posse precária dos mesmos, nos termos do art. 619, §1º do CPC; Oficie-se à empresa FONTES DAS MADEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 12.***.***/0001-20, Fazenda São Matheus S/N, Zona Rural, Teotônio Vilela/AL), para que: a) tome ciência da inclusão dos lotes no presente inventário; b) Encaminhe a este Juízo toda documentação relativa aos lotes (contratos, escrituras, matrículas, registros, compromissos de cessão), bem como viabilize a transferência da titularidade para o espólio, no prazo de 2 (vinte) dias; Proceda-se à busca no sistema SISBAJUD, conforme Decisão de fls. 27/28, em nome do de cujus FAUSTO LEITE VILELA NETO; Retifique-se o valor da causa para R$ 69.663,11 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e onze centavos), correspondente ao valor atualizado do patrimônio inventariado; Intime-se a inventariante para: a) Juntar documentação comprobatória da posse dos lotes (contratos de promessa de dação em pagamento anexos); b) Apresentar plano de partilha após regularização dos lotes; Cientifique-se a Fazenda Estadual sobre a inclusão dos novos bens no inventário para fins de cálculo do ITCMD devido; Após cumprimento das diligências supra, ABRA-SE prazo para manifestação do Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
15/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:48

Decisão Proferida
07/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:38

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:34

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2024 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 03:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:28

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:28

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:23

Juntada de Mandado
06/02/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:28

Expedição de Edital.
30/01/2024 13:12

Expedição de Edital.
30/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:39

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:15

Outras Decisões
23/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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