07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700683-15.2017.8.02.0019 - Apelação Cível - Porto Calvo - Apelante: Sebastião Belo da Silva - Apelado: Glênio Vasconcelos Cedrim - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Sebastião Belo da Silva por intermédio da Defensoria Pública, contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, nos autos da ação de reintegração de posse, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos (págs. 211/216): No caso em tela, restou evidente que se está diante de um caso claro de incidência da coisa julgada, motivo pelo qual deve ser acolhida a preliminar arguida pelo requerido.

Ante o exposto e sem maiores considerações, acolho as preliminares arguidas e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

V e VI do CPC.

Nas razões do recurso (págs. 224/228), o apelante aduziu que o magistrado fundamentou a coisa julgada com base no processo de nº 0500738-62.2008.8.02.0019 de forma incorreta, visto que as partes são distintas.

Alegou que a antiga moradora estava incluída no processo mencionado e realizou o acordo homologado.

Defendeu, ainda, que a sentença é nula por ausência de intimação prévia da parte, conforme dispõe o art. 317 do CPC.

Em sede de contrarrazões (págs. 232/236), a parte apelada pugnou pelo desprovimento do recurso e manutenção integral da sentença.

A Procuradoria Geral de Justiça entendeu ser desnecessária a sua intervenção (págs. 241/243). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carolina Barros de Campos Góes (OAB: 7345B/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Jailson Barros Carnaúba (OAB: 3657/AL) - Priscila Barbosa Carnaúba (OAB: 14199/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 11:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:50

Processo Transferido
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:28

Pedido de Transferência de Processos
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
08/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/01/2025 15:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/12/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
06/12/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
06/12/2024 12:54

Redistribuição por prevenção
09/10/2024 03:23

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
06/06/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/06/2024 09:28

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 07:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 17:17

Declarada incompetência
31/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:00

Volta da PGJ
31/10/2023 14:59

Ciente
31/10/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:33

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:47

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2023 20:59

Solicitação de envio à PGJ
02/10/2023 22:37

Conclusos para julgamento
02/10/2023 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 22:37

Distribuído por dependência
02/10/2023 12:56

Registrado para Retificada a autuação
02/10/2023 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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