TJAL - 0000012-44.2021.8.02.0067
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO FARIA ALMEIDA NETO (OAB 8823/AL), ADV: JERONIMO DA SILVA (OAB 13560/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0000012-44.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Alves de MouraB0 - RÉU: B1Jean Gomes LimaB0 - 9.
Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 10.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.
Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante.
Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.
Proceda-se, por fim, com a devolução da quantia apreendida (R$ 60,00), mediante expedição de Alvará.
Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
16/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 08:55
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/08/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:33
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 11:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
30/08/2021 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 19:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 18:22
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/07/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 09:49
Decisão Proferida
-
06/07/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 23:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 01:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 23:08
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 22:16
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 22:08
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 21:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 21:47
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 21:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/06/2021 21:41
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 21:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2021 21:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 21:21
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
10/06/2021 12:37
Despacho de Mero Expediente
-
18/05/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2021 22:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2021 00:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 09:58
Despacho de Mero Expediente
-
29/04/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2021 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2021 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 08:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/04/2021 08:21
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
27/04/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:05
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/04/2021 14:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/04/2021 14:55
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
12/04/2021 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2021 20:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/04/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 19:47
Juntada de Alvará
-
10/04/2021 19:09
Juntada de Alvará
-
10/04/2021 18:04
Decisão Proferida
-
10/04/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 14:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/04/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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