27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700997-25.2024.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Fátima Cristina da Ressureição Romar - Recorrido: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Recorrido: Mapma Adminnistradora de Benefícios - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700997-25.2024.8.02.0080, em que figuram como recorrente FÁTIMA CRISTINA DA RESSUREIÇÃO ROMAR, e como recorridos UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MAPMA ADMINNISTRADORA DE BENEFÍCIOs, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS.

A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE OU DE PEDIDO DE CANCELAMENTO QUE JUSTIFIQUE A INADIMPLÊNCIA.

INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE DÉBITO NÃO PAGO, CONFIGURANDO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Larrisa Maria de Andrade Silva (OAB: 10641/AL) - Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) - Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) - Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ)
07/08/2025 10:28

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700997-25.2024.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Fátima Cristina da Ressureição Romar - Recorrido: Mapma Adminnistradora de Benefícios - Recorrido: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Larrisa Maria de Andrade Silva (OAB: 10641/AL) - Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) - Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) - Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:58

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:58:20 local.
04/08/2025 16:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:31

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio
28/11/2024 09:03

Registrado para Retificada a autuação
28/11/2024 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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