23/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0714164-21.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora os suplementação alimentar com isosource 1,5 litro 30 unidades no mês - pelo período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação por uma única vez, totalizando o prazo máximo de 1 (um) ano.

Deixo de condenar o vencido em honorários advocatícios de sucumbência, incabíveis em sede de ação civil pública, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
02/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:25

Expedição de Carta.
22/07/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Decisão Proferida
17/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:46

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:08

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:16

Decisão Proferida
24/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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